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Artigos sobre Direito Penal

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STF amplia o alcance da Lei Maria da Penha ao ambiente de trabalho: um novo risco de responsabilidade para sócios e gestores.
Geral
26/08/2026 2 min de leitura

Decisão do STF amplia a aplicação da Lei Maria da Penha para situações de violência de gênero ocorridas no ambiente de trabalho, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

STF amplia o alcance da Lei Maria da Penha ao ambiente de trabalho: um novo risco de responsabilidade para sócios e gestores.

Paulo Klein Paulo Klein
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Quando o agressor mata para ferir: os desafios do combate ao vicaricídio.
Geral
21/08/2026 2 min de leitura

A NOVA LEGISLAÇÃO REPRESENTA UM AVANÇO, MAS O VERDADEIRO DESAFIO ESTÁ NA PREVENÇÃO. O DIREITO PENAL É INDISPENSÁVEL PARA RESPONSABILIZAR QUEM COMETE UM CRIME TÃO GRAVE, MAS SUA ATUAÇÃO ACONTECE DEPOIS QUE A TRAGÉDIA JÁ OCORREU.

Quando o agressor mata para ferir: os desafios do combate ao vicaricídio.

Paulo Klein Paulo Klein
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Geral
22/09/2025 1 min de leitura

O escritório carioca Paulo Klein Advogados, especializado em advocacia criminal empresarial, conquistou pelo quarto ano seguido destaque na Análise Editora Advocacia Nacional 2023/2024, considerado o mapeamento mais abra

Paulo Klein Advogados recebe destaque na Análise Editora Advocacia Nacional 2023/2024

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Geral
22/09/2025 1 min de leitura

O advogado Fernando Vila Pouca de Sousa assumiu a coordenação da área de compliance do escritório Paulo Klein Advogados.

Fernando Sousa assume coordenação de compliance do Paulo Klein Advogados

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Geral
22/09/2025 1 min de leitura

No artigo "Sobre os caminhos da Lava Jato", o advogado Paulo Klein analisa a recente decisão do ministro Edson Fachin sobre o Habeas Corpus do ex-presidente Lula, que questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curiti

Os caminhos da "Lava Jato": análise sobre competência e jurisprudência

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Geral
22/09/2025 1 min de leitura

No artigo "Novos tempos exigem novas competências", o advogado Paulo Klein analisa os impactos da Lava Jato e das mudanças legislativas recentes, como a Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a nova Lei de Licitações (14.133/

Novos tempos exigem novas competências no mundo corporativo

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