Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Paulo Klein Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 31.547.217/0001-40, com sede na Rua do Carmo, nº 9, sala 1.101, Centro, Rio de Janeiro/RJ, é o controlador dos dados recebidos por meio dos formulários abrangidos por esta Política.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Thiago Klein. Para dúvidas ou exercício dos seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pklaw.com.br.

2. Quais dados recebemos

Recebemos seu nome e endereço de e-mail, além dos registros disponíveis sobre a data do envio, o formulário ou campanha de origem e a autorização para receber conteúdos.

O LinkedIn pode preencher os campos com informações do seu perfil. Confira os dados antes de enviar o formulário.

Não solicitamos telefone, documentos pessoais, dados sensíveis ou relatos de casos nesses formulários.

3. Para que utilizamos os dados

Utilizamos seu nome e e-mail para enviar conteúdos jurídicos informativos, conforme os temas e a finalidade apresentados no formulário.

Esse tratamento tem como fundamento seu consentimento, nos termos do art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. A autorização será solicitada em campo específico, não previamente marcado.

Também conservamos registros da autorização para comprovar sua obtenção, com fundamento no art. 7º, II, combinado com o art. 8º, §2º, da LGPD.

Os registros de solicitações de privacidade e das respectivas respostas são utilizados para cumprir as obrigações de atendimento aos direitos dos titulares. Sua conservação para defesa em procedimento judicial, administrativo ou arbitral, quando necessária, terá fundamento no exercício regular de direitos.

O preenchimento do formulário não constitui contratação de serviços advocatícios.

4. Sua autorização e o descadastramento

O recebimento de conteúdos é voluntário. Se você não autorizar o tratamento, não será incluído na lista de envio.

Você pode retirar sua autorização a qualquer momento, gratuitamente, pelo e-mail contato@pklaw.com.br ou pelo mecanismo de descadastramento disponibilizado nas mensagens.

Após a solicitação, interromperemos os envios e eliminaremos os dados utilizados para essa finalidade, ressalvados os registros previstos nesta Política.

A retirada do consentimento não afeta a validade dos tratamentos realizados anteriormente.

5. Quem tem acesso aos dados

Os dados são acessados pelas pessoas autorizadas do escritório responsáveis pela organização dos contatos, envio dos conteúdos e atendimento das solicitações de privacidade.

Utilizamos o Microsoft 365 empresarial, incluindo o Outlook, para armazenar os contatos e enviar as comunicações. A Microsoft e seus prestadores poderão tratar informações necessárias à prestação desses serviços, conforme as condições contratuais aplicáveis.

Não comercializamos seus dados nem os disponibilizamos para campanhas próprias de terceiros.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, atendimento de determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

6. LinkedIn e armazenamento

O LinkedIn coleta os dados do formulário e os disponibiliza ao escritório. O tratamento realizado pela plataforma para suas próprias finalidades segue sua política de privacidade.

Após o recebimento, os contatos são armazenados no ambiente Microsoft 365 empresarial utilizado pelo escritório.

Localização dos dados: os contatos recebidos pelo escritório são armazenados no Brasil, no ambiente Microsoft 365 empresarial utilizado para o envio dos conteúdos jurídicos. Esta informação se refere ao armazenamento sob responsabilidade do escritório; o tratamento realizado pelo LinkedIn para suas próprias finalidades segue a política de privacidade da plataforma.

Esclarecimentos sobre armazenamento e garantias de proteção podem ser solicitados pelo e-mail contato@pklaw.com.br.

7. Por quanto tempo conservamos os dados

Lista de conteúdos jurídicos: conservamos nome e e-mail até a retirada do consentimento ou o encerramento da lista de comunicações, o que ocorrer primeiro.

Registros de consentimento: conservamos a comprovação da autorização por cinco anos após o encerramento do tratamento correspondente.

Solicitações de privacidade: conservamos os registros dos pedidos e das respostas por cinco anos após a conclusão do atendimento.

Descadastramento: podemos manter apenas o e-mail e o registro da opção de não receber mensagens enquanto a lista correspondente existir. Esse registro é utilizado exclusivamente para impedir novos envios indevidos.

Se houver procedimento judicial, administrativo ou arbitral que justifique a preservação de registros, manteremos somente as informações necessárias até seu encerramento definitivo, com uso restrito à defesa de direitos.

Encerrados os períodos de conservação e inexistindo outra justificativa legal, os dados serão eliminados ou anonimizados. As providências de eliminação abrangerão os ambientes sob nossa responsabilidade e os prestadores que atuem em nosso nome.

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao tratamento para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida.

Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas conforme os requisitos e prazos da regulamentação aplicável.

9. Seus direitos

Você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Informações sobre compartilhamentos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa autorização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Oposição ao tratamento realizado sem consentimento, quando houver descumprimento da legislação.

As solicitações são gratuitas e devem ser encaminhadas para contato@pklaw.com.br. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade.

Os pedidos de confirmação e acesso serão atendidos imediatamente em formato simplificado ou por declaração completa em até 15 dias contados do requerimento.

Para os demais pedidos, responderemos em até 15 dias, informando a providência adotada ou, quando houver impedimento justificado, as razões e os próximos passos.

Você também pode apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Atualizações

A versão vigente desta Política permanecerá acessível, com a data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas de maneira destacada e diretamente por e-mail quando necessário. Se uma nova finalidade depender de consentimento, solicitaremos sua autorização antes de iniciar o tratamento.